Context

Context of Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. : Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão o seguinte: As Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nacão Portugueza, tomando em consideracão o estado politico, em que actualmente se achão as provincias meridionaes do Brazil, decretão o sequinte: 1.o Continuará o Principe Real a sua residencia no Rio de Janeiro até á publicacão da Constituicão Politica da Monarquia Portugueza .
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