Brazil -- Politics and government -- 1763-1822

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Apologia que dirije à nação portuguesa
Carta
Carta crime, para inquiricaõ de testemunhas, passada a requerimentos do supplicante Manoel da Costa: as justicas da cidade do Pará
Carta do compadre de Belém ao redactor do Astro da Lusitania
Causa do Brasil no juizo dos governos e estadistas da Europa
Codigo Brasiliense, : ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias, &c. promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do principe regente N.S. a estes estados com hum indice chronologico
Condicões, pelas quaes se devem obrigar os Contratadores ao Transporte da tropa para a Bahia, : e mais effeitos que houverem de se transportar para o dito porto
Consideracões sobre o folheto intitulado narracão historica da conducta politica de Gervazio Pires Ferreira por ****
Cuerpo de leyes de la republica de Colombia. : Tomo Io. Comprende la constitucion y leyes sancionadas por el primer congreso jeneral en las sesiones que celebró desde el 6 de mayo hasta el 14 de octubre de 1821
Discurso que recitou o bispo do Pará D. Romualdo de Sousa Coelho, no dia 10 do mez de dezembro de 1821 : em que se procedeo á eleicaõ dos deputados de cortes depois da missa pontifical, que o mesmo prelado celebrou.
Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. : Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão o seguinte: As Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nacão Portugueza decretão o seguinte: 1.o Serão processados, e julgados os membros da Junta Provisional do governo da provincia de S. Paulo, que assignárão a representacão enviada ao Principe Real, en data de 24 de dezembro de 1821 .
Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. : Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão o seguinte: As Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nacão Portugueza, attendendo a que o decreto dado no Rio de Janeiro em 16 de fevereiro de 1822 para a convocacão de procuradores das provincias do Brazil, excede as faculdades do governo delegado por sua Magestade naquella cidade, he contrario aos decretos das Cortes, altera o systema constitucional, e prejudica a definitiva regulacão do governo do Brazil, que vai estabelecer-se na constituicão politica da monarquia, decretão o seguinte: .
Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. : Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes Decretárão o seguinte: As Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nacão Portugueza, tomando em consideracão os ultimos actos fo governo do Rio de Janeiro, decretão o seguinte: 1. He nullo o decreto de tres de junho do presente anno sobre a convocacão no Brazil, e bem assim quaesquer outros actos legislativos emanados do governo estabelecido no Rio de Janeiro .
Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. : Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão o seguinte: As Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nacão Portugueza, tomando em consideracão o estado politico, em que actualmente se achão as provincias meridionaes do Brazil, decretão o sequinte: 1.o Continuará o Principe Real a sua residencia no Rio de Janeiro até á publicacão da Constituicão Politica da Monarquia Portugueza .
Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. : Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão, e Eu sanccionei a lei seguinte: As Cortes considerando o estado de algumas provincias do Brazil, decretão provisoriamente o seguinte: 1.o São declaradas rebeldes todas as provincias, que espontanea e livremente desobedecem á Constituicão, e leis da monarquia Portugueza, ou reconhecem o rebelde governo do Rio de Janeiro .
Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão o seguinte: as Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nacão Portugueza, querendo prover do modo possivel sobre as oppressões, que soffrem algumas provincias do reino do Brazil com certos impostos irregulares, decretão o sequinte: .
Dom João por graca de Deos, e pela Constituicão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem, e d'além mar em Africa, etc. : Faco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão, e Eu sanccionei a lei seguinte: As Cortes decretão provisoriamente o seguinte: 1.o A Regencia do Brazil residirá na cidade da Bahia em quanto lhe não parecer conveniente transferir-se para outra parte do Reino .
El-Rey aos habitantes do Rio de Janeiro
En sessaõ de 18 de março de 1822. Que se imprima com urgencia. : A Commissão Especial dos Negocios Politicos do Brazil, examinando attentamente as cartas de Sua Alteza Real a Sua Magestade, que forão presentes ao Congresso, e tomando em consideraçaõ os officios da Junta Administrativa de Pernambuco, .
Eu o Principe Regente faço saber aos que este Alvará virem: que sendo-me presentes os embaraços, que se podem seguir, e se tem já realizado nos meus dominios ultramarinos, .
Exame critico do parecer que deu a Commissão Especial das Cortes sobre os negocios do Brazil
Exposicão franca, e ingenua dos motivos que dedicirão o brigadeiro João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun a não aceitar o commando da expedicão para a Bahia
Manifesto de hum cidadão do Rio de Janeiro á divisão auxiliadora do exercito de Portugal; : em contrariedade ao manifesto do General Jorge de Avillez
Manifesto que ao respeitavel publico faz o Conde d'Villa Flor sobre o processo, e comdemnação d'Manoel da Costa do Pará : sobre, os aleives, e calumnias que o dito Costa tem espalhado
Memoria constitucional e politica sobre o estado presente de Portugal, e do Brasil; : dirigida a elrey o senhor Dom João VI. e offerecida a sua alteza o Principe Real do Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves, e Regente do Brasil,
Memoria sobre as principaes cauzas, por que deve o Brasil reassumir os seus direitos, e reunir as suas provincias : offerecida ao Principe Real
O doutor Antonio Luiz da Cunha, do Conselho de Sua Magestade, e do da Sua Real Fazenda, fidalgo cavalleiro da Caza Real, commendador da Ordem de Christo, deputado da Real Junta do Commercio, fiscal das mercés, e Intendente Geral da Policia desta Côrte e reino do Brazil, etc. etc. etc. Faco saber aos que o presente Edital virem, : que sendo muitas, e mui diversas as despezas, que pelo cofre desta Intendencia Geral da Policia se fazem nos differentes ramos da publica administracão, que estão a seu cargo, tenho por isso ordenado que se passe a fazer o balanco geral dos fundos existentes no cofre .
Parabola VI * accrescentada a o Portugal regenerado. : A necessidade de constituições provada pela injustiça dos cortesãos
Parabola VI * accrescentada ao Portugal regenerado. : A necessidade de constituições provada pela injustiça dos cortesãos
Pastoral do bispo do Pará dom Romualdo de Souza Coelho. : Prevenindo os seus diocesanos contra oppiniões abusivas e sediciozas sobre a verdadeira intelligencia do systema constitudional que a nacaõ tem adoptado, para manter a sua seguranca, e prosperidade. Com addimento de hum edital analogo
Pastoral que o governador do bispado do Pará, Rumualdo Antonio de Seixas, arcipreste da Cathedral dirigio aos reverendos parochos, : com os exemplares de duas humilias.
Portugal regenerado em 1820.
Proclamacaõ. : Officiaes de todos os corpos, e repartiçoens, empregados civis con gradução militar, officaes inferiores, e soldados da divizão de voluntarios reaes d'el Rei: o Conselho Militar, magoado no fundo d'alma pela nova deliberação tomada por quatro provincias do Brasil, e approvada por S. A. o Principe Real do reino unido, se vè na penoza, mas devida obrigação de vos informar do estado em que nos achamos; e ainda que vós o podeis estar pelos papeis publicos do Rio de Janeiro, isto não o absolve do seu dever parar com vòsco.
Relacão das noticias do Brazil, que se encontrão no Courier de Londres
Relatorio dos commissarios enviados por S.M. fidelissima ao Rio de Janeiro, : com os documentos de sua correspondencia official
Relação dos despachos publicados na corte do Rio de Janeiro, na Gazeta extraordinaria n.o 3 de terça feira 11 de abril de 1815
Relação dos despachos publicados na corte no dia dos felices annos do serenissimo senhor Principe da Beira 12 de outubro de 1810
Relação dos despachos publicados na côrte pela secretaria de estado dos negocios do Brazil, no faustissimo dia 17 de dezembro de 1815, : anniversario de Sua Magestade a Rainha Nossa Senhora
Relação dos despachos que o Principe Regente N.S., por decreto datado na córte do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1815, foi servido promover; : confirmando as consultas que pela meza do desembargo do paço subírão á sua Real presença
Sr. redactor. Rogo-lhe queira inserir, ou fazer distribuir com seu periodico o seguinte; : para que o público principie a conhecer qual he a meu respeito a verdade: .

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